O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), abriu nesta segunda-feira (16/11) uma consulta pública sobre a nova regulamentação que define regras rígidas para o gerenciamento e a destinação de resíduos sólidos em grandes eventos. A proposta alcança shows, festivais, feiras e competições esportivas — realizados com ou sem cobrança de ingressos — que reúnam mais de mil pessoas de público estimado ou gerem pelo menos 2 mil litros de lixo por dia (o equivalente a pouco mais de oito contêineres padrão de 240 litros).
A sociedade civil, produtores culturais, entidades de catadores e representantes do setor produtivo têm o prazo de 30 dias (até 16 de dezembro de 2026) para analisar o texto da minuta e enviar sugestões de aprimoramento antes da publicação definitiva da norma.
Quatro etapas obrigatórias e rastreabilidade contra falsificação de bebidas
O texto proposto divide a responsabilidade ambiental entre organizadores, proprietários dos espaços e fornecedores, estabelecendo um ciclo obrigatório em quatro frentes:
Plano de Gerenciamento de Resíduos: Elaboração prévia detalhando o manejo dos materiais, incluindo mecanismos específicos de rastreabilidade de garrafas de vidro vazias para assegurar a reciclagem correta e impedir o reaproveitamento ilegal em esquemas de falsificação de bebidas.
Separação em Três Frações: Instalação obrigatória de recipientes identificados para recicláveis (plástico, papel, vidro e metal), compostáveis (restos de alimentos e orgânicos) e rejeitos, acompanhada de orientação ao público e trabalhadores. Fornecedores e comerciantes do evento deverão separar seus próprios resíduos e levá-los até os pontos de triagem.
Coleta e Transporte com Prioridade a Catadores: Os organizadores deverão dar preferência na contratação a cooperativas e associações de catadores para recolher e destinar os recicláveis, desde que comprovem capacidade operacional.
Relatório Final de Destinação: Entrega de prestação de contas comprovando o volume gerado de cada material e o destino final dado a eles.
Segundo a secretária da Semil, Natália Resende, a medida busca integrar o setor de eventos à economia circular e ampliar a geração de renda para os catadores: “Nosso objetivo é fazer com que a sustentabilidade seja parte do planejamento dos eventos, e não apenas uma preocupação depois que eles terminam”. A fiscalização do cumprimento das normas ficará a cargo das prefeituras municipais ou da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), nos casos sujeitos a licenciamento estadual.
Serviço
Tema: Consulta Pública — Regulamentação de Resíduos Sólidos em Grandes Eventos de SP
Órgão Responsável: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil)
Eventos Enquadrados: Público estimado superior a 1.000 pessoas OU geração mínima de 2.000 litros de resíduos por dia (com ou sem ingresso)
Prazo de Consulta Pública: De 16 de novembro a 16 de dezembro de 2026 (30 dias)
Fiscalização Prevista: Prefeituras municipais ou Cetesb




