A Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece condições para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por perdas agrícolas, chega a uma semana decisiva no Congresso Nacional. Segundo a Agência Senado, o prazo de votação termina nesta quarta-feira, 11 de novembro. Sem aprovação legislativa dentro do prazo, a medida poderá perder sua validade.
Editada em 15 de julho, a MP contempla produtores rurais e cooperativas que tiveram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada, mediante comprovação técnica.
As condições variam conforme o enquadramento do produtor, o grau das perdas e a regulamentação do Conselho Monetário Nacional. A medida prevê prazos alongados de pagamento e taxas diferenciadas para agricultores familiares, médios e demais produtores.
O Conselho Monetário Nacional também publicou regras complementares para operações que não conseguiram acessar determinadas linhas por questões operacionais. Para essas operações, há prazo de contratação previsto até 12 de novembro, sujeito às condições regulamentares. Esse prazo é diferente do prazo de votação da MP pelo Congresso.
A eventual perda de validade da MP poderá alterar o cenário jurídico para novas operações, mas os efeitos sobre contratos já realizados dependerão das regras aplicáveis e de eventuais providências do Congresso. Não há confirmação de cancelamento de contratos ou interrupção de crédito em qualquer município da região.
A orientação é que produtores interessados consultem suas instituições financeiras e acompanhem a tramitação da proposta antes dos prazos previstos.
