O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas não ocorrerá de uma só vez em dezembro, mesmo que empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo sobre as regras de transição do fim da escala 6×1.
A declaração foi feita durante audiência de conciliação convocada para discutir a implementação da Emenda Constitucional 141/2026. O texto aprovado pelo Congresso prevê a redução da jornada em etapas, com a primeira mudança de 44 para 42 horas semanais em dezembro de 2026 e a chegada ao limite de 40 horas em dezembro de 2027.
Durante a reunião, Dino também abordou a possibilidade de flexibilização das regras de compensação de horários por meio de negociação coletiva, especialmente em atividades que enfrentem dificuldades para reorganizar as escalas.
Segundo reportagem da Jovem Pan publicada às 16h23, o ministro sinalizou que poderá decidir sobre contrapartidas aos trabalhadores em situações nas quais não houver acordo. Essa manifestação não deve ser confundida com uma decisão judicial definitiva já publicada.
A audiência ocorre no âmbito de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam aspectos da transição para as novas regras.
Em comunicado anterior à audiência, o STF esclareceu que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não seriam rediscutidas. O foco está nos mecanismos de implementação e nas possibilidades de negociação coletiva.
