A Câmara Municipal de Caçapava arquivou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (10/11), o processo de cassação instaurado contra o prefeito Yan Lopes (Podemos). Na votação, cinco dos nove vereadores manifestaram-se favoráveis à perda do mandato, porém o quórum qualificado de aprovação exigia o voto de pelo menos dois terços da Casa — equivalente a oito parlamentares. Com o resultado, o chefe do Executivo permanece no cargo.
O julgamento apreciou duas denúncias apresentadas pela Comissão Processante: a alegação de falta de resposta a requerimentos formulados pelos vereadores e o suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos. Em ambas as matérias colocadas em votação, o placar manteve-se idêntico: cinco votos favoráveis à cassação e quatro votos contrários.
Posicionamento dos parlamentares, defesa do Executivo e arquivamento no MP
A votação em Plenário registrou os seguintes posicionamentos entre os integrantes da Edilidade nas duas acusações:
Votaram pela cassação: Bruno Henrique, Dani Galdino, Fran Miranda, Maicon Goiembiesqui e Pablo Fernandes.
Votaram contra a cassação: Adílson Henrique, Catiane Fonseca, Jefferson Tavares e Roseli Bueno.
Não participaram da votação: Rodrigo Meirelles e Dandara Gissoni.
Durante a sessão, o prefeito Yan Lopes fez uso da palavra por cerca de uma hora para apresentar sua defesa oral. O mandatário negou ter obstruído o acesso a informações da administração municipal, sustentou que os requerimentos foram devidamente respondidos e contestou o parecer da comissão processante.
A decisão do Legislativo ocorre um dia após o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) também arquivar uma denúncia referente à utilização de aproximadamente R$ 2,6 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT), destinada a subsidiar a tarifa de transporte coletivo e custear despesas de energia elétrica. Na ocasião, a Promotoria concluiu pela ausência de dolo na conduta do gestor.
Embora o procedimento no MP e o processo político-administrativo na Câmara possuam esferas de atuação independentes, a rejeição pelo Plenário encerra a tramitação do pedido de impeachment no Poder Legislativo caçapavense.
Fonte: CBN
