A Câmara Municipal de Lorena aprovou, em primeira votação realizada na última sexta-feira (13/11), o Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do vereador Bruno Ribeiro (Bruninho Ribeiro – Republicanos), que institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa. O texto estabelece princípios, direitos, garantias e diretrizes voltados à promoção da liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos religiosos e ao enfrentamento à intolerância e à discriminação em âmbito local.
A matéria reforça garantias já previstas na Constituição Federal, assegurando a cada cidadão o direito de professar sua fé, praticar sua religião ou optar por não seguir nenhuma crença, sem sofrer constrangimentos ou discriminação.
Laicidade do Estado, proteção legal e convivência democrática
Durante a defesa da proposta em plenário, o vereador Bruninho Ribeiro destacou que a legislação abrange tanto as diferentes denominações religiosas quanto os cidadãos não religiosos: “O Estado é laico, não tem uma religião oficial, mas permite que você professe a fé que você queira ter ou até mesmo você que não tenha uma fé declarada, você que se intitula ateu ou cético”.
O parlamentar ressaltou ainda que o objetivo da norma é municipalizar garantias legais para fortalecer a proteção jurídica e o diálogo harmonioso entre as comunidades de fé em Lorena: “Estamos resguardando todo e qualquer cidadão que tem o direito de professar a fé dele. O maior benefício hoje é uma proteção que nós estamos trazendo; já existe uma lei estadual, mas estamos promulgando esta lei no município”, concluiu.
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto segue os trâmites regimentais da Casa Legislativa para apreciação em segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do Poder Executivo.

