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EXCLUSIVO: Conselho de Saúde cobra Prefeitura e aciona Ministério Público sobre impasse com a Santa Casa na retaguarda da UPA

Documentos obtidos com exclusividade pelo Jornal Notíci@S revelam que o COMUS deu 10 dias úteis para a Secretaria de Saúde explicar o futuro dos atendimentos hospitalares e, na sequência, pediu a intervenção da 5ª Promotoria de Justiça; tema será debatido em reunião no dia 26.

Por Ana Lucia Andrade· atualizado em 19/11/2026, 16:59 3 min de leitura
EXCLUSIVO: Conselho de Saúde cobra Prefeitura e aciona Ministério Público sobre impasse com a Santa Casa na retaguarda da UPA

O Conselho Municipal de Saúde de Guaratinguetá (COMUS) notificou formalmente a Secretaria Municipal de Saúde e, na sequência, acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) diante do risco de interrupção ou redução nos serviços de retaguarda hospitalar da UPA Municipal, atualmente prestados pela Santa Casa de Misericórdia. Os dois ofícios, assinados na última terça-feira (17) pela presidente do Conselho, Maria Cecília M. Torres, foram obtidos com exclusividade pela reportagem.

Cobrança direta à Secretaria de Saúde

No primeiro documento encaminhado à secretária municipal de Saúde, Nádia Maria Magalhães Meirelles, o COMUS estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para o envio de esclarecimentos detalhados e documentação sobre as tratativas com a Santa Casa.

O Conselho relembrou que, até 2025, a Santa Casa geria tanto a UPA quanto a retaguarda hospitalar. Após a Prefeitura firmar contrato emergencial com a Fundação Pio XII (Hospital de Amor) para operar a UPA, o COMUS já havia formalizado alertas sobre a redução no quadro de profissionais da unidade. Agora, diante de informações de que a renovação da retaguarda enfrenta entraves, o órgão exige transparência sobre três frentes:

  • Capacidade e custos: Quantitativo exato de leitos, cirurgias, exames e médicos (plantão presencial e sobreaviso) previstos no novo vínculo com a Santa Casa, além de valores financeiros e um quadro comparativo mostrando se haverá manutenção, ampliação ou redução da estrutura atual.

  • Negociações e "Plano B": Data de vencimento do contrato vigente, pontos de divergência entre a Prefeitura e a Santa Casa e qual é o plano de contingência para evitar a paralisação dos serviços caso não haja acordo.

  • Plano Municipal de Urgência e Emergência: Entrega na íntegra do plano que vem sendo citado pela gestão municipal, detalhando como serão divididas as atribuições entre a UPA, a Santa Casa e o Hospital Maternidade Frei Galvão (especialmente em obstetrícia, ginecologia e pediatria).

O alerta ao Ministério Público

Após notificar a pasta da Saúde, o COMUS protocolou uma representação junto à 5ª Promotoria de Justiça de Guaratinguetá solicitando o acompanhamento preventivo do Ministério Público. O serviço de retaguarda é considerado vital para receber pacientes graves que dão entrada na UPA e precisam de internação, avaliação com especialistas ou cirurgias de urgência.

No documento enviado ao Promotor de Justiça, o Conselho ressalta que a população que busca atendimento de urgência não pode ficar exposta a "dificuldades administrativas, contratuais, financeiras ou de relacionamento entre a Administração Municipal e os prestadores de serviços hospitalares". Caso o serviço seja paralisado ou reduzido sem uma alternativa estruturada, o órgão alerta para o aumento no tempo de permanência dos pacientes na UPA, dificuldades de transferência e colapso na rede.

Entre as nove providências solicitadas ao Ministério Público, o COMUS pede:

  • A instauração de procedimento oficial para acompanhar a situação da retaguarda da UPA e a reorganização da Rede de Urgência e Emergência;

  • A requisição formal da minuta do novo contrato, do Plano Operativo e do Plano Municipal de Urgência e Emergência;

  • A realização de uma audiência reunindo a Secretaria de Saúde, a Fundação Pio XII, a Santa Casa e o Hospital Maternidade Frei Galvão para definir responsabilidades e garantir a continuidade do atendimento;

  • Medidas legais para impedir que eventuais mudanças contratuais resultem na diminuição de leitos, profissionais ou atendimentos oferecidos pelo SUS.

Próximos passos

Além das respostas por escrito, o COMUS solicitou a inclusão do tema na pauta da próxima reunião ordinária do Conselho, marcada para quinta-feira, dia 26 de novembro, com a presença de representantes da Secretaria de Saúde e dos diretores técnicos dos hospitais envolvidos.

A reportagem do Jornal Notíci@S acompanhará a reunião e trará os desdobramentos, o posicionamento oficial da Prefeitura e os detalhes completos dessa discussão na edição impressa que circula na sexta-feira, dia 27 de novembro.

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